Aqui você encontra os direitos garantidos por lei para compras feitas exclusivamente no site da Lunimaker conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto do Comércio Eletrônico. Trocas ou devoluções de compras realizadas em marketplaces ou em outras circunstâncias deverão ser encaminhadas diretamente por estas plataformas.
1) Devolução por arrependimento (até 7 dias)
Se a compra foi feita online, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, sem precisar justificar.
O que acontece quando você pede o arrependimento:
- Enviamos confirmação do recebimento da sua solicitação em até 2 dias úteis.
- Você tem direito ao reembolso integral do que pagou (incluindo valores de frete/taxas cobrados), sem multa e sem condições abusivas.
- Em compras no cartão, a loja irá comunicar a operadora/administradora para viabilizar o estorno/cancelamento, conforme o meio de pagamento.
2) Produto com defeito/vício (garantia legal)
Se o produto apresentar defeito/vício, você pode reclamar dentro dos prazos legais:
- 30 dias para produtos não duráveis
- 90 dias para produtos duráveis
Como a lei funciona nesses casos:
A Lunimaker pode ter até 30 dias para sanar a troca ou devolução. Você pode escolher uma das opções:
- Substituição do produto; ou
- Restituição imediata do valor pago
3) O que NÃO gera troca ou devolução
Fora das hipóteses acima (arrependimento em 7 dias ou defeito/vício dentro da garantia legal), a lei não obriga a loja a trocar/devolver por:
- Preferência pessoal (ex.: “não gostei”, “não era o que eu imaginava”)
- Tema/estética/cor
- Tamanho/medidas (quando aplicável)
4) Direitos da Lunimaker quando o caso não se enquadra
Para manter o processo correto e justo, a Lunimaker tem o direito de:
- Recusar solicitações fora do que a lei obriga (ex.: troca por gosto/tamanho/estética).
- Em caso de alegação de defeito, analisar o produto e recusar a troca/devolução quando ficar comprovado que:
- o defeito inexiste, ou
- houve culpa exclusiva do consumidor (mau uso), da empresa de transporte ou de terceiro
- Solicitar informações mínimas para atendimento (ex.: número do pedido, descrição do ocorrido e, quando necessário, fotos) e orientar a devolução quando aplicável.
5) Como solicitar (passo único)
Envie um e-mail para [email protected] com:
- Número do pedido
- Seu nome e CPF
- Motivo (arrependimento ou defeito/vício)
Se for defeito/vício: uma descrição do problema (e fotos, se possível)
A partir daí, a gente te responde com as orientações do próximo passo, conforme o seu caso.
